Licença de Animais de Companhia

Houve recentemente alterações legislativas no que ao licenciamento, identificação e registo de animais de companhia diz respeito. Com o esclarecimento de questões dúbias importa agora informar os fregueses sobre o procedimento correto a aplicar. Os licenciamentos estiveram suspensos na Junta de Freguesia de Mora primeiro por necessidade de esclarecimento de dúvidas legislativas e depois pelo surgimento da Pandemia COVID 19.

A partir do dia 1 de junho de 2020 os serviços administrativos da Junta de Freguesia estão preparados para o atendimento de fregueses em segurança e cumprindo com as normas emitidas pela DGS.

 Já podemos emitir a licença do seu animal de companhia.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões. Deve ser feita pelo médico veterinário e inclui marcação com “transponder” e registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) até 120 dias após nascimento.

Sempre que seja declarada a obrigatoriedade de proceder à vacinação antirrábica ou a outros atos de profilaxia médica, a execução dos mesmos só pode ser realizada em animais identificados e, caso o não estejam, o médico veterinário deve assegurar a sua prévia identificação, marcando-os e registando-os no SIAC.

O registo do animal no SIAC é valido como licença por um ano a contar da data de registo(1). Nos anos seguintes é competência da Junta de Freguesia da área de recenseamento do titular do animal a emissão da respetiva licença.

Mantem-se a categorização dos canídeos de caça, para fins económicos e de guia, sendo que a não apresentação de documentação que o indique e identifique como tal, acarreta o seu licenciamento como animal de companhia.

A morte e o desaparecimento/recuperação do animal de companhia obriga à informação ao SIAC através do medico veterinário e informação à Junta de Freguesia.

A informação apresentada não dispensa a consulta da legislação aplicável.

DL n.º 82/2019, de 27 de Junho alterado pela Lei n.º 2/2020, de 31/03

(1)– Exceção para os cães perigosos e potencialmente perigosos que devem ter a licença obtida no prazo de 30 dias a contar da data do registo, com observância da legislação específica aplicável.

Faz a Diferença, Protege-nos!

Faz a Diferença, Protege-nos!
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A iniciativa “Faz a diferença, Protege-nos” nasceu da vontade de três voluntárias darem resposta à escassez de máscaras em meios rurais, quer seja por carências económicas, quer pela oferta de mercado.

Instagram:@fazadiferencaprotegenos
Email: fazadiferencaprotegenos@gmail.com

A Junta de Freguesia de Mora associou-se à iniciativa “Faz a diferença – Protege-nos” e adquiriu o material para a confeção de máscaras comunitárias.
Estas máscaras serão distribuídas pela Junta de Freguesia e/ou pelas voluntárias bastando para tal contactar-nos pelos números 266 403 295, 935 390 722, no Facebook da Junta de Freguesia, via e-mail: geral@jf-mora.pt ou nos contactos da iniciativa.
Só queremos saber nome e morada e logo que nos seja possível batemos à sua porta para deixar a sua máscara de forma gratuita.
Temos stock limitado, pelo que apenas entregamos uma unidade por agregado familiar ou situações devidamente justificadas.
Estas máscaras são artesanais, feitas com todo o carinho e preocupação pela saúde de todos, mas não são nem substituem equipamentos certificados e com outros níveis de proteção, pelo que aconselhamos que à medida que máscaras com selo de garantia ou mais adequadas surjam no mercado possam substituir estas.

TDT – Televisão Digital Terrestre

A rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), que disponibiliza a televisão gratuita vai ser alterada para possibilitar a introdução do 5G, o que se reveste de particular relevância para o desenvolvimento do país e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O processo de migração vai ter inicio no dia 07/02/2020 sendo abrangido o concelho de Mora no dia 04/03/2020.

Mas nem todos os utilizadores da TDT serão abrangidos neste processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem. Se e quando o écran da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e continuarão a ver televisão gratuitamente. Deverá então sintonizar o canal atual 56 para o canal 30 apenas nesse dia e se a sua televisão ficar sem imagem.

Se necessitar de ajuda pode ver o video explicativo. Clique aqui.

Menção Honrosa

O projeto Freguesias+Eficientes – Freguesias pela Eficiência Energética tem por objetivo dotar as Juntas/Uniões de Freguesia de princípios de gestão energética das suas instalações, de forma a melhorar o seu desempenho, o que se traduzirá em vantagens ambientais e económicas. A Junta de Freguesia de Mora integrou o projeto desde o primeiro minuto. E após substituição de todas as lâmpadas para led´s e o envio das leituras dos primeiros 6 meses de 2019 e faturas de 2018 recebemos a boa noticia. Uma diminuição no consumo na ordem dos 25% sem diminuir o conforto dos nossos trabalhadores e que nos conferiu uma Menção Honrosa e 500€ de prémio. Foi um processo longo, mas terminou com a certeza de que estamos no caminho certo. Este sucesso deve-se também a A AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo , que estiveram ao nosso lado neste percurso.

IRS /Rendimentos 2018 / e-fatura

A Junta de Freguesia de Mora disponibiliza apoio aos seus fregueses na confirmação de despesas no e-fatura e no envio eletrónico da declaração de IRS (abril, maio e junho).

Para tal venha ter connosco, traga os seus documentos, as suas faturas, a senha do portal das finanças e de forma presencial prestaremos o nosso apoio.