A Junta de Freguesia de Mora compromete-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a todas as crianças, sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou de qualquer outra situação.
(Convenção sobre os direitos da criança – UNICEF)
Hoje e sempre, deverá ser o dia da criança.
Que o sorriso das crianças seja mais contagioso que tudo o resto no mundo inteiro.
Houve recentemente alterações legislativas no que ao licenciamento, identificação e registo de animais de companhia diz respeito. Com o esclarecimento de questões dúbias importa agora informar os fregueses sobre o procedimento correto a aplicar. Os licenciamentos estiveram suspensos na Junta de Freguesia de Mora primeiro por necessidade de esclarecimento de dúvidas legislativas e depois pelo surgimento da Pandemia COVID 19.
A partir do dia 1 de junho de 2020 os serviços administrativos da Junta de Freguesia estão preparados para o atendimento de fregueses em segurança e cumprindo com as normas emitidas pela DGS.
Já podemos emitir a licença do seu animal de companhia.
A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões. Deve ser feita pelo médico veterinário e inclui marcação com “transponder” e registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) até 120 dias após nascimento.
Sempre que seja declarada a obrigatoriedade de proceder à vacinação antirrábica ou a outros atos de profilaxia médica, a execução dos mesmos só pode ser realizada em animais identificados e, caso o não estejam, o médico veterinário deve assegurar a sua prévia identificação, marcando-os e registando-os no SIAC.
O registo do animal no SIAC é valido como licença por um ano a contar da data de registo(1). Nos anos seguintes é competência da Junta de Freguesia da área de recenseamento do titular do animal a emissão da respetiva licença.
Mantem-se a categorização dos canídeos de caça, para fins económicos e de guia, sendo que a não apresentação de documentação que o indique e identifique como tal, acarreta o seu licenciamento como animal de companhia.
A morte e o desaparecimento/recuperação do animal de companhia obriga à informação ao SIAC através do medico veterinário e informação à Junta de Freguesia.
A informação apresentada não dispensa a consulta da legislação aplicável.
(1)– Exceção para os cães perigosos e potencialmente perigosos que devem ter a licença obtida no prazo de 30 dias a contar da data do registo, com observância da legislação específica aplicável.
A rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), que disponibiliza a televisão gratuita vai ser alterada para possibilitar a introdução do 5G, o que se reveste de particular relevância para o desenvolvimento do país e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O processo de migração vai ter inicio no dia 07/02/2020 sendo abrangido o concelho de Mora no dia 04/03/2020.
Mas nem todos os utilizadores da TDT serão abrangidos neste processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem. Se e quando o écran da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e continuarão a ver televisão gratuitamente. Deverá então sintonizar o canal atual 56 para o canal 30 apenas nesse dia e se a sua televisão ficar sem imagem.
Se necessitar de ajuda pode ver o video explicativo. Clique aqui.
O projeto Freguesias+Eficientes – Freguesias pela Eficiência Energética tem por objetivo dotar as Juntas/Uniões de Freguesia de princípios de gestão energética das suas instalações, de forma a melhorar o seu desempenho, o que se traduzirá em vantagens ambientais e económicas. A Junta de Freguesia de Mora integrou o projeto desde o primeiro minuto. E após substituição de todas as lâmpadas para led´s e o envio das leituras dos primeiros 6 meses de 2019 e faturas de 2018 recebemos a boa noticia. Uma diminuição no consumo na ordem dos 25% sem diminuir o conforto dos nossos trabalhadores e que nos conferiu uma Menção Honrosa e 500€ de prémio. Foi um processo longo, mas terminou com a certeza de que estamos no caminho certo. Este sucesso deve-se também a A AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo , que estiveram ao nosso lado neste percurso.
